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Adolescentes maiores de 14 anos só entram acompanhados dos pais ou responsáveis
Medida é do Tribunal de Justiça de São Paulo
Assessoria de comunicação Aguaí - SP
Postada em 31/01/2018 ás 17h26 - atualizada em 05/02/2018 ás 14h30
Adolescentes maiores de 14 anos só entram acompanhados dos pais ou responsáveis

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por meio do Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Aguaí encaminhou a Prefeitura Municipal de Aguaí a Portaria 01/2018 que autoriza mediante alvará a entrada e permanência adolescentes em locais públicos, inclusive festejos carnavalescos, apenas acompanhados dos pais ou responsáveis legais.


De acordo com o Artigo 1º. O Art. 10º , 1º, da Portaria nº 01/2015  fica decidido: Nos bailes carnavalescos noturnos será permitido o ingresso de adolescentes, maiores de 14 anos, em eventos públicos ou privados, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis legais, ou de outra pessoa maior de 18 anos, devidamente autorizada pelo representante legal do adolescente a acompanha-lo por escrito, em autorização com assinatura com firma reconhecida em cartório e indicação expressa da data do evento para o qual é válida e do estabelecimento para o qual é direcionada. É proibida a venda e fornecimento de bebidas alcóolicas aos menores em qualquer situação.


A Prefeitura comunica com antecedência as medidas adotadas e disponibiliza em anexo o modelo de autorização para que os interessados tenham tempo para a regularização. Serão aceitas apenas autorizações reconhecidas em cartório pelo responsável legal. Menores de 14 anos não entram em bailes noturnos.


A programação para o Carnaval 2018 em Aguaí será:


Dias 10, 11, 12 e 13 – 22h00 às 1h30 – Poeira Banda Show – Local: Ceasinha.


Dias 11 e 13 – 15h00 às 18h00 – Matinê – Poeira Banda Show – Local: Ceasinha.


Dias 10, 11, 12 e 13 – Grupo Skina – Local: Calçadão.


Dia 11 a partir das 21hs – Desfile da Escola de Samba Mancha Verde – Local: Avenida Interlagos.


Em anexo: Programação, Modelo de Autorização e Portaria.


 



 

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