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CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÁ REALIZADA DIA 28 DE JUNHO, A PARTIR DAS 18H30, NA SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Conferência
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Postada em 22/06/2017 ás 20h12 - atualizada em 06/07/2017 ás 14h14
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÁ REALIZADA DIA 28 DE JUNHO, A PARTIR DAS 18H30, NA SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A Conferência, convocada pelo Prefeito Municipal e pelo CMAS, é uma grande oportunidade para a população e sociedade civil organizada debaterem o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social, e terá como conferencistas as assistentes sociais Talissa Grama e Natália Corneta.

Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, o Conselho Municipal de Assistência Social de Aguaí (CMAS) participará do processo nacional de conferências e realizará sua Conferência Municipal.

Conforme Decreto assinado pelo prefeito José Alexandre Araújo, que realizou a convocação da Conferência, juntamente com o presidente do CMAS, Cleber Augusto Martins, Aguaí participará do processo de debates e consultas à população a respeito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A Conferência Municipal de Assistência Social e sua Plenária Final será realizada no dia 28 de junho, quarta-feira, das 18h30 às 21h30, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Praça Governador Carvalho Pinto, ao lado do prédio dos Correios). Na ocasião também serão escolhidos os delegados do Município para a Conferência Estadual, e também votadas e definidas propostas para a Assistência Social.

Na semana anterior, no dia 21 de junho, quarta-feira, no mesmo local, está programada uma reunião prévia sobre a Conferência Municipal, a partir das 18h30.

A indicação do Tema, que é um Eixo Norteador (“Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”), é o de buscar a fundamentação de debates a respeito da política de assistência social e de seu desenvolvimento ao longo da história, em que vem se consolidando como política pública garantidora de direitos, e aprimorando a oferta de serviços nas esferas estaduais e municipais, de forma a torná-la mais acessível e próxima à realidade das demandas da população.

Um dos principais objetivos desse tema é fortalecer e reafirmar a assistência social como política pública garantidora de direitos, bem como dar segmento a seu centro de atuação, os usuários. Sendo assim, a Conferência Municipal tem o objetivo de debater sobre o acesso aos serviços, as demandas reais, os direitos sociais e o controle social na perspectiva da política de assistência social. Logo, os subtemas, eixos, são complementares ao tema da Conferência:

EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

EIXO 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas;

EIXO 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e à articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

EIXO 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos Entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

Gentilmente aceitaram o convite para serem conferencistas no dia 28 de junho as assistentes sociais Talissa Grama Vital e Natália de Paula Corneta.
Talissa Grama é formada pela Faculdade de Ciências Humanas de Aguaí (FACHA), e já atuou como assistente social na UNIFEOB, em projetos sociais com menores, e no Sindicato Rural de Aguaí. Atualmente é assistente social perita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em Aguaí, além de ser assistente social da Prefeitura de São João da Boa Vista, em um CREAS (Centro Especializado de Assistência Social).

Natália Corneta é também formada pela FACHA, e pós-graduada pela mesma instituição em Políticas Públicas. Trabalhou como assistente social coordenadora de projetos também na FACHA. Foi assistente social na Associação Beneficente Lírio dos Vales, em Aguaí, e também na APAE local, além de ter atuado na Prefeitura de Aguaí. Natália também foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em São João da Boa Vista, onde atua como assistente social em um CREAS.

Espaços como os das Conferências aproximam a comunidade da gestão das políticas públicas, o que contribui para a consolidação do Suas, tendo em vista que a participação e o controle social são os avanços mais significativos na consolidação do Estado Democrático de Direito.

As Conferências são convocadas pelo Poder Público e são espaços de caráter propositivo e deliberativo em que são debatidas e avaliadas coletivamente as políticas públicas, fortalecendo a participação social. Por tal motivo, é muito importante que usuários, trabalhadores e entidades socioassistenciais – com a gestão pública – tracem os novos rumos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Compreendidas como um espaço de resgate do processo histórico das políticas de assistência social, as conferências conferem à gestão local e à comunidade a oportunidade de reafirmar a democracia, em um momento propício de discussão e de articulação coletiva em torno de propostas e desenvolvimento de estratégias de organização. É o momento em que governo, sociedade civil organizada e cidadãos debatem e decidem as prioridades nas políticas públicas para os anos seguintes.
Cada um dos eixos propostos para os debates da Conferência de Assistência Social poderá tornar a população partícipe da construção de um Sistema Único de Assistência Social mais amplo e socialmente justo.

O processo de Conferências é desenvolvido através de reuniões públicas, onde toda a população está convidada a participar.

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