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 Aguaí, 23 de Fevereiro de 2012.

O Espaço do Empreendedor é um ponto de apoio a todos aqueles que pretendem abrir um negócio em nossa cidade. O cidadão encontrará informações sobre abertura de empresas e auxilio para facilitar o acerto da documentação de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI), podendo obter o Alvará Provisório, na mesma hora em que protocoliza o processo no setor de Tributação Municipal, de forma dinâmica e desburocratizada.

O empreendedor encontrará, também, uma biblioteca sobre negócios, bastante diversificada e, em dias especiais, terá orientação técnica, palestras, cursos e oficinas, em parceria com o SEBRAE, que auxiliarão a entender melhor a dinâmica da gestão de empresas e a sobreviver no mundo competitivo do mercado.

Informações pelos telefones (19) 3653-7129 / 8855-3345, ou, à Av. Olinda Silveira Cruz Braga, 215 – Parque Interlagos. Abaixo, o cidadão encontrará páginas para downloads de leis, decretos e outros documentos, que servirão de apoio para a abertura de empreendimentos, além de links para sítios importantes que trarão informação e orientação para facilitar a vida daqueles que pretendem ser donos de seus próprios negócios.

Downloads Links Importantes
Lei Geral Municipal: 2292/2010
Banco do Povo Paulista Portal SEBRAE
 
Portal da SUTACO Poupa Tempo do Empreendedor
 
Portal do Empreendedor
Código Tributário: Lei 1953/2003
Código de Postura: Lei 1561/1994
Lei Complementar ISS – 1953/2003
Plano Diretor: Lei 2048/2006
2439/2011 – Concessão de Alvará provisório para Microempresa e Empresas de Pequeno Porte
2443/2011 – Disponibilização de Serviços Eletrônicos e Modernizadores da Administração Tributária
2462/2011 – Regulamento do Comitê Gestor Municipal (CGM) da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
2463/2011 -  Membros do Comitê Gestor Municipal (CGM) da Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


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